Araquari tem novo Plano Diretor

Por Jaqueline Ronsani
09/08/2019 09:12

A cidade que mais cresce no Estado desde 2014, agora tem um novo Plano Diretor que consolida políticas públicas, princípios, diretrizes e objetivos implantados no município, alinhados às disposições legais e às dinâmicas demográficas, sociais, econômicas e ambientais, com o intuito de orientar a atuação do poder público, da iniciativa privada e as aspirações da comunidade. 

A lei 281/2019 foi sancionada no dia 31 de julho. A revisão do Plano teve início em 2015, por técnicos da Prefeitura, em conjunto com a comunidade e com a assessoria da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e foi finalizada este ano, após 6 audiências públicas. 

“O Plano Diretor é a principal referência normativa das relações entre o cidadão, o poder público e a iniciativa privada. Essa revisão foi de extrema importância para o município, tendo em vista que Araquari é uma das cidades que mais cresce ao longo dos anos e o nosso Plano Diretor já não atendia as demandas do município. Um dos principais pontos é que a revisão foi realizada em conjunto com os moradores da cidade que são os que conhecem de perto a realidade de cada bairro e respeitando o Estatuto da Cidade”, diz o prefeito, Clenilton Carlos Pereira.

Segundo ele, Araquari tem um Plano Diretor Participativo e pensado para mais 10 anos, contudo, que pode ser alterado, se for necessário, visando à realidade de crescimento e desenvolvimento de Araquari. E as mudanças principais atendem sugestões da comunidade, com o crivo da equipe técnica, conforme explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jaime Gregianin. 

“Tivemos alguns ajustes em zoneamentos e mesmo nos limites de perímetro urbano, e em algumas áreas foram criados zoneamentos novos. Nós tivemos o cuidado de preservar áreas de mangue, de reservas florestais e próximas de leitos de rios. Nosso objetivo foi criar um Plano Diretor visando uma Araquari de crescimento e desenvolvimento e respeitando o meio ambiente”, diz.  

Os novos zoneamentos criados foram de Zona de Parque (ZPQ), Zona de Uso Controlado (ZUC), Zona Rural de Interesse Específico Aeroportuário (ZRIEA), Zona Rural de Expansão Urbana (ZREU) e Zona Rural de Proteção ao Manguezal (ZRPM). “Outra alteração no Plano Diretor foi extinguir áreas que eram consideradas anteriormente perímetro urbano, que ficavam próximas de lagos e rios”, diz Jaime. 

O Plano Diretor que Araquari vinha seguindo era de 2006 e já não atendia as necessidades da cidade. O secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michereff Neto, também reafirma a importância da revisão do Plano para Araquari. “A revisão do Plano Diretor permite que a cidade continue crescendo de forma ordenada, planejada, e garante segurança jurídica para quem quer investir no município, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego”. 
 

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