Nota oficial | Prefeitura esclarece sobre pedido de afastamento feito pelo MPSC

Por Maiara Maduro
17/05/2018 10:48

Em resposta ao pedido de afastamento do prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira, do secretário de Gestão de Pessoas, Adriano Silvano, e da secretária de Administração e Finanças, Marilda Barbosa, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina ao Poder Judiciário, a Prefeitura de Araquari esclarece que está cumprindo os prazos solicitados pelo próprio MPSC referente a realização do concurso público.   

Em dezembro de 2017, o MPSC havia indicado o prazo limite de 31 de julho para finalização de todo o processo. Para cumprir esse cronograma, a Prefeitura lançou, em janeiro, o processo de licitação para contratação da instituição de ensino superior que irá realizar o concurso. Entretanto, o valor máximo estipulado pela Administração Pública ficou abaixo dos valores propostos pelas instituições interessadas e o certame foi revogado para reavaliação do valor e para preservação do interesse público.

O segundo processo licitatório foi aberto em março, quando duas instituições de ensino concorreram. Mas nenhuma delas estava apta, por não apresentar documentação exigida. Desse modo, o terceiro processo foi lançado em 24 de abril e está em trâmite. No momento, está em fase recursal e deve ter a homologação da instituição vencedora nesta sexta-feira, 18.

A Prefeitura de Araquari esclarece ainda, que o concurso público não pode ser realizado no ano passado, primeiro ano da atual gestão, por que o concurso realizado no governo anterior estava tramitando em processo judicial. O Ministério Público havia recomendado a anulação daquele concurso por suspeita de fraude. Recomendação acatada pela Administração e que teve a decisão favorável da Justiça.

Com o histórico descrito acima, a Prefeitura reintera a população que está cumprindo a decisão judicial em realizar o concurso público, mas que deve, sempre, cumprir os prazos legais. O processo de contratação da instituição que irá administrar o concurso ocorre dentro de uma concorrência legal, onde busca-se, efetivamente, a contratação de uma instituição séria, afim de garantir a idoneidade do processo e segurança aos candidatos. Informamos, ainda, que quatro instituições participaram do processo licitatório. São elas: UniSociesc, Furb - Universidade Regional de Blumenau, Univille - Universidade da Região de Joinville e Unisul - Universidade do Sul de SC.

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