Prefeitura inicia regularização fundiária na Barra do Itapocu

Por Jonatar Evaristo
17/01/2018 15:05

Um programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai trazer esperança aos moradores loteamento Jardim Luiz Stühler, na Barra do Itapocu, que esperam há anos pela escritura definitiva dos seus imóveis. A proposta foi apresentada na última segunda-feira, 15, às famílias interessadas em aderir ao “Programa Lar Legal”, do TJ. A iniciativa, liderada pela Prefeitura de Araquari, por meio da Secretaria de Habitação, permitirá que cerca de mil imóveis sejam regularizados. 

Hoje, existem cerca de três mil imóveis que estão em situação irregular no município. Em geral, de acordo com o secretário de Habitação, Graciliano David Cardoso, muitas dessas famílias moram a mais de 15 anos no município nessa condição. E essa situação faz com que o Governo Executivo perca a capacidade de investimentos em infraestrutura e saúde, por exemplo. 

Para o prefeito Clenilton Carlos Pereira é preciso regularizar essa situação, uma vez que o problema impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura. “Imóveis irregulares não pagam tributos, como o IPTU”, explica. “Por isso, precisamos dar condições para que esses moradores consigam, finalmente, adquirir a escritura do seu imóvel”, pontua. 

Esse trabalho será realizado pela RAGserv Gestão e Serviços, contratada para realizar a regularização fundiária no loteamento Jardim Luiz Stühler,  como explica o advogado Ricardo Paludo Calixto, administrador da empresa. “Os trabalhos irão se concentrar no bairro Barra do Itapocu, onde as equipes farão o cadastro das famílias interessadas em aderir o programa”, conta. 

Segundo Clenilton, a expectativa é beneficiar outros bairros do município. “As famílias araquarienses podem ficar tranquilas, pois temos intenção de ampliar o programa e regularizar o maior número de imóveis”, enfatiza.  

Para mais informações sobre o Programa Lar Legal, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Habitação pelo número 47 3305-0127.
 

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