Novas regras para implantação de loteamentos em Araquari já estão valendo

Alterações no plano diretor exigem, entre outros itens, pavimentação em todas as ruas
Por Maiara Carvalho
25/09/2017 11:17
Atualmente, Araquari tem 75 loteamentos regularizados junto ao departamento de Tributação da Prefeitura. Os empreendimentos implantados há 11 anos, ou menos, no município, seguem as normas determinadas pelo Plano Diretor. Por meio de uma lei complementar, já sancionada pelo prefeito Clenilton Carlos Pereira, quatro das principais normas foram alteradas.
 
A principal delas, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jaime Gregianin, é a exigência de pavimentação ou calçamento em todas as vias de acesso do loteamento. “Antes os loteadores podiam entregar o empreendimento com as ruas somente com saibro”, explica. Outra mudança significativa é a localização dos terrenos que devem ser doados a Prefeitura de Araquari. Estes devem ser em localização central e entregues limpos e aterrados.
 
Desde o sancionamento da lei complementar 235/2017, em julho, os loteamentos, dependendo da localização, devem conter o sistema de esgotamento sanitário implantado. O objetivo da mudança é evitar que o sistema seja colocado após a colocação de calçamento ou asfalto. Por fim, as novas normas exigem instalação de hidrantes em vias públicas, de acordo com normas técnicas do Corpo de Bombeiros.
 
Para o prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira, as novas normas vêm de encontro com a realidade do município. “Araquari está crescendo e não pode desenvolver de qualquer maneira, tem que ser de forma organizada. Essas mudanças vão oferecer mais qualidade de vida aos novos moradores e, além disso, oportunizar que o poder público invista em outras áreas, como saúde, educação.” 
 
Todas as exigências seguem o Plano Diretor do município, de 2006. Segundo a legislação, a cada dez anos, o documento deve ser revisado. Em Araquari, o processo já está na 5ª etapa e é acompanhado pela equipe técnica da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – Amunesc.
 
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