Novas regras publicadas pelo Consema darão mais agilidade aos processos para emissão de licenças ambientais

Por Jonatar Evaristo
18/09/2017 09:47
Com as novas regras publicadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema), aos órgãos ambientais municipais, como a Fundação do Meio Ambiente (Fundema) de Araquari, terá novas atribuições. A mudança vai refletir na aprovação de novos projetos e de empresas terem que passar por licenciamento ambiental. 
 
A alteração faz parte da Resolução 99/2017, que foi publicada em 6 de julho no Diário Oficial do Estado, e passa a valer em 60 dias. De acordo com a nova resolução, os empreendimentos e atividades em implantação ou operação que passaram a estar sujeitos a licenciamento terão prazo de até um ano para requerer a aprovação ambiental.  
 
Na prática, os órgãos ambientais municipais terão mais autonomia para trabalhar e as empresas, dependendo da atividade, mais agilidade na liberação dos seus processos. O que ocorre, por exemplo, com os licenciamentos das atividades de lavra a céu aberto por escavação e usinagem de britagem.  
 
Segundo o presidente da Fundema, Graciliano David Cardoso, o município herda novas atribuições com a mudança nas regras do Consema. “As leis ambientais e suas regras continuam as mesmas, porém a Fundema passa a ter mais independência para atender determinados tipos de empresas”, conta.
 
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