Araquari adere ao programa SC Bem Mais Simples, do Governo Estadual

Por Jonatar Evaristo
05/07/2017 16:20
Araquari é uma das oito cidades do Norte catarinense que aderiram ao programa SC Bem Mais Simples, do Governo Estadual. O lançamento foi realizado na última segunda-feira, 3, na Associação dos Municípios de Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), em Joinville. A medida vai permitir simplificar e desburocratizar as solicitações de aberturas de empresas.
 
Em Araquari se exige, em média, dez documentos de cada cidadão que deseja abrir um empreendimento. Até que toda documentação seja analisada e aprovada pelos órgãos responsáveis, são necessários 25 dias, no mínimo, para registrar e legalizar uma nova empresa. Com o programa SC Bem Mais Simples, esse tempo deve ser reduzido para cinco dias. 
 
Ou para menos, como conta o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Araquari, Ivaldo Mario de Souza. “O objetivo do programa é diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás e fechamentos de empresas de baixa complexidade, ou seja, aquelas cuja atividade não comprometa a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor terá seu processo agilizado pelo município”, explica. 
 
Outro aspecto relevante do programa é que ele prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), por meio da autodeclaração dos empreendedores – que será realizada via sistema digital. Nesse caso, o responsável pelo cadastro deve assinar uma declaração que ateste a veracidade das informações fornecidas. 
 
Outra particularidade da nova regra é a isenção de documentação. O projeto prevê a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para operações de baixas de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento também passam a ser dispensadas. 

Para o prefeito Clenilton Carlos Pereira, o SC Bem Mais Simples vai derrubar muitas barreiras para que Araquari e outras cidades catarinenses continuem a crescer. “Só reduzindo a grande teia de normas que vamos conseguir gerar mais empregos e possibilitar que novas empresas surjam”, disse. “Nessa perspectiva, o programa cumpre seu papel”, completa.
 
A expectativa é de que a nova mudança entre em operação em agosto. Para que isso ocorra, uma equipe do Departamento de Tributação passará por um treinamento para poder atender os novos empreendedores. 

Além de Araquari, as cidades de São Francisco do Sul, Corupá, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho e São Bento do Sul assinaram o termo no evento.
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