Procon amplia prazo de inscrição para o curso Empresa Amiga do Consumidor

Por Jonatar Evaristo
08/06/2017 09:23
O Procon de Araquari ampliou para até o dia 28 de junho o prazo para a realização das inscrições para o curso “Selo Empresa Amiga do Consumidor”, que tem como objetivo levar informação aos prestadores de serviço, comerciantes e seus funcionários sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa é da Prefeitura de Araquari e concede ao estabelecimento o "Selo Empresa Amiga do Consumidor”. Além do selo, os empresários receberão um exemplar do CDC, que estabelece regras nas relações de consumo.
 
Para participar, as empresas deverão solicitar o requerimento de adesão na sede do Procon, que fica localizado às margens da rodovia A-280-A, s/nº – ao lado da Subprefeitura do Itinga –, ou nas entidades de representativas, como a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Araquari (ACIAA),  Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Empreendedor Individual de Araquari e Balneário Barra do Sul  (Ampe) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araquari.
 
O selo será concedido às empresas que participarem do curso gratuito sobre o CDC e que não estejam respondendo processo administrativo. Os primeiros a receber as capacitações serão os comerciantes dos bairros Centro, Porto Grande, Icaraí, Colégio Agrícola, Volta Redonda, Areias Pequenas e Cerro Azul. O evento está marcado para ocorrer no dia 29 de junho, em local e horário ainda a serem definidos. A adesão será um quilo de alimento não perecível. 
 
A palestra será ministrada pela Procuradoria-Geral do Município, consultores jurídicos do Procon estadual de Santa Catarina e pela coordenadoria do Procon municipal. Serão abordados os principais pontos do CDC, como o artigo 18, que trata dos produtos e garantias, além do artigo 21, que traz informações sobre ofertas e promoções, e o 39, que dispõe sobre práticas abusivas. 
 
As palestras também irão ocorrer em mais duas datas. As empresas dos bairros Itapocu Rainha, Corveta, Guamiranga, Barra do Itapocu e Morro Grande serão atendidas no dia 6 de julho; e as do bairro Itinga, receberão as capacitações no dia 20 de julho.
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