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Procon de Araquari cria selo Empresa Amiga do Consumidor

Data de inclusão: 04/04/2017 09:28
O Procon de Araquari inicia no dia 15 de abril a campanha “Empresa Amiga do Consumidor”, que tem como objetivo levar informação aos prestadores de serviço, comerciantes e seus funcionários sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa é da Prefeitura de Araquari e concede ao estabelecimento o selo “Empresa Amiga do Consumidor”. Além do selo, os empresários receberão um exemplar do CDC, que estabelece regras nas relações de consumo.
 
Para participar, as empresas deverão solicitar o requerimento de adesão na sede do Procon, que fica localizado às margens da rodovia A-280-A, s/nº – ao lado da Subprefeitura do Itinga –, ou nas entidades de representativas, como a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Araquari (ACIAA),  Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Empreendedor Individual de Araquari e Balneário Barra do Sul  (Ampe) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araquari.
 
O selo será concedido às empresas que participarem do curso gratuito sobre o CDC e que não estejam respondendo processo administrativo. Os primeiros a receber as capacitações serão os comerciantes dos bairros Porto Grande e Centro. O evento está marcado para ocorrer no dia 18 de abril, em local e horário ainda a serem definidos. A adesão será um quilo de alimento não perecível. 
 
Segundo diretor do Procon, Jeferson Petri,  a finalidade do programa é trazer orientação para empresários e funcionários sobre os direitos do consumidor. “O objetivo é levar informações de forma com que todos tenham pleno conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor”, explica. 
 
A palestra será ministrada pela Procuradoria-Geral do Município, consultores jurídicos do Procon estadual de Santa Catarina e pela coordenadoria do Procon municipal. “Serão abordados os principais pontos do CDC, como o artigo 18, que trata dos produtos e garantias, além do artigo 21, que traz informações sobre ofertas e promoções, e o 39, que dispõe sobre práticas abusivas”, conclui Petri. 
 
As palestras também irão ocorrer em mais duas datas. Nas regiões atendidas pela Subprefeitura do Itapocu, será no dia 25 de maio, e nas regiões atendidas pela Subprefeitura do Itinga, está marcado para ocorrer no dia 1º de junho. 

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