Plano Municipal de Saneamento Básico é entregue para a Prefeitura

Por Secretaria de Governo e Comunicação
24/02/2017 15:36
Araquari em breve terá como buscar recursos do Governo Federal e Estadual para projetos voltados ao Saneamento Básico. Isso porque na manhã de hoje (24), a equipe da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari (Fundema) fez a entrega para o prefeito Clenilton Carlos Pereira, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
 
O plano define as metas e estratégias de governo para os próximos 20 anos, com a perspectiva de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como direito social. “O que Araquari recebeu hoje foi um presente que vai nortear algumas ações que precisamos implantar em nossa cidade com relação ao saneamento básico. Por meio desse plano teremos a possibilidade de buscar mais recursos para essa área que ainda é carente em nosso município”, explica o prefeito.
 
A cidade tinha em média apenas 4% de rede coletora de esgoto instalada, recentemente, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) deu início a instalação nos bairros Centro e Itinga, o que deve atingir 34% da cidade. No plano da Casan está ainda a construção de duas Estações de Tratamento. Contudo, com o PMSB, haverá possibilidade de expansão dos investimentos na cidade, que não dependerão apenas da empresa, ampliando a possibilidade de captação de recursos de diversas fontes.
 
O próximo passo é a elaboração de um projeto de lei que será enviado para a Câmara de Vereadores de Araquari para a aprovação e, assim que aprovado estará disponível para a captação de recursos e cobrança de algumas metas que foram estipuladas no mesmo, pela comissão formada por autoridades, técnicos e a comunidade que participou das Audiências Públicas, durante a construção do plano. 
 
A elaboração do PMSB teve início no dia 27 de janeiro de 2015, pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio de um convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e em parceria com a Prefeitura e a Fundema. O Plano está baseado em quatro eixos do saneamento: água, esgoto, resíduos e drenagem. 
 
Para o eixo “Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais”, foi realizado um diagnóstico envolvendo aspectos de operação, manutenção e monitoramento e informação sobre a drenagem urbana. O objetivo desta etapa foi identificar os principais tipos e frequência com que ocorrem os alagamentos no município.  
“As sugestões e necessidades levantadas pela comunidade nas audiências foram analisadas e fazem parte da base que compõem o plano, em todos os seus eixos”, comenta Josenei Soares, engenheiro químico da Fundema.
 
Outras ações também são citadas no plano, em caráter emergencial, curto, médio e longo prazo. Na drenagem urbana, por exemplo, em caráter emergencial está a sugestão de mapeamento de áreas com risco de inundação ao longo dos rios principais e deslizamentos e encostas. 
 
Em abastecimento de água, uma das ações é a elaboração de um programa de controle de perdas e uso racional da água. Para o esgotamento sanitário há também diversas ações que foram levantadas pela comunidade durante as audiências públicas e estão no PMSB, como a implantação de programas de monitoramento de sistemas individuais de tratamento de esgoto em áreas sem Sistema de Esgotamento Sanitário. Já no eixo resíduos sólidos, foram levantadas ações como a elaboração de um plano de gerenciamento da coleta seletiva.   
 
Além de Araquari, outros 12 municípios catarinenses com menos de 50 mil habitantes também receberam um Plano de Saneamento Básico, que foi entregue oficialmente, no dia 16 de fevereiro, em cerimônia realizada pela Unesc, na sede da instituição. 
 
A elaboração do PMSB contou com a participação de uma equipe de 40 profissionais, incluindo engenheiros civis, químicos, ambientais e agrimensores, geólogos, geógrafos, arquitetos, biólogos, economistas, advogados, estatísticos, assistentes sociais e desenhistas, além das comissões formadas nas Audiências Públicas pela comunidade, autoridades e técnicos da Prefeitura.
 
 Confira no link os arquivos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Araquari em versão PDF: https://goo.gl/MK0w89
 
Situação do Saneamento Básico no Brasil
 
Segundo pesquisas do Estudo Trata Brasil, de 2015 - 83,3 % dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, ficando ainda mais de 35 milhões de brasileiros sem o acesso a esse serviço. A mesma pesquisa aponta que a cada 100 litros de água coletados e tratados, apenas 63 litros são consumidos. Assim, 37% da água no Brasil se perde com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas, o que leva ao prejuízo de R$8 bilhões. 
 
Quando o assunto é esgoto, o resultado não é muito diferente. Assim, o Estudo Trata Brasil aponta que 50,3% da população tem acesso à coleta de esgoto, porém, mais de 100 milhões de brasileiros não tem esse serviço. E mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis. 
 
Já com relação ao tratamento de esgoto - 42,67% dos esgotos do país são tratados. A média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento de esgoto foi de 50,26% e apenas 10 delas tratam acima de 80% de seus esgotos. 
 
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